O que a proposta faz
O projeto quer anular uma decisão do governo federal que mudou a faixa etária indicada para o programa infantil “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. A classificação indicativa (orientação oficial sobre a idade mínima recomendada para cada obra) passou de livre para “não recomendado para menores de 12 anos”, em portaria publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026. Com isso, o programa só deveria ser exibido na TV aberta a partir das 20h. A mudança foi justificada com os descritores “atos criminosos”, “drogas lícitas”, “violência” e “estigma ou preconceito”. Segundo o autor do projeto, esses descritores não apontam cenas específicas, e a narrativa bíblica ensina valores como perdão e honestidade, por isso a mudança limitaria a liberdade religiosa e excederia o poder do governo. A proposta é um projeto de decreto legislativo (PDL), instrumento que permite ao Congresso anular atos do Poder Executivo.
O que muda na prática
- A portaria que elevou a faixa etária do programa deixaria de valer.
- A obra voltaria a ter a classificação anterior, livre, segundo a justificativa do projeto.
- Deixaria de existir a recomendação de exibir o programa na TV aberta só depois das 20h.
- Os quatro descritores usados para justificar a mudança perderiam efeito.