O que a proposta faz
O projeto quer derrubar uma decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que mudou a classificação indicativa (a faixa etária recomendada para assistir a um programa) do desenho “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. Pela portaria, o programa passa a ser “não recomendado para menores de 12 anos”, e sua exibição fica associada a um horário, depois das 20h. Segundo a autora, a classificação ignora o contexto religioso e histórico das narrativas bíblicas, que foram vistas como violentas ou com atos criminosos. Para ela, a medida também limita a liberdade religiosa, a liberdade de expressão das emissoras e a autonomia das famílias para escolher o que os filhos assistem. Por isso, a proposta pede que o Congresso suspenda os efeitos da portaria.
O que muda na prática
- Deixa de valer a classificação de “não recomendado para menores de 12 anos” dada ao programa pela portaria.
- Deixa de valer a recomendação de exibir o programa somente depois das 20h.
- Emissoras poderiam voltar a exibir o programa no período da manhã, horário tradicionalmente voltado à programação familiar.
Quem é afetado
- Emissoras de televisão
- Famílias com filhos pequenos
- Crianças que assistem ao programa
- Público de conteúdo religioso