Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
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Notificações
03/11/2026 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário – PLENMatéria sobre a Mesa.Rejeitado o Recurso nº 68/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue o seu trâmite.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso n. 68/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2334 de 2019 que 'Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual'".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2019)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1180, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 73, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 726.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2334/2019, pelo Deputado Marcos Pereira PRB, que:"Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual".
Aguardando Deliberação de RecursoEsta pauta ainda não foi votada.