Adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 234/2026-SF que comunica restituição do autógrafo do PL 3112/2023, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15380/2026. DOU 07/04/2026 PÁG 02 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 99/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 57/2025/PS-GSE.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3112/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher".
Transformado em Norma Jurídica