PL 3126/2023

Votações

Tramitação

1. 15/08/2023· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 4.558, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).

2. 01/08/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2334/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023. ".

3. 01/08/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 01/08/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4558/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 14/07/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada