O que a proposta faz
O projeto cria punições mais duras para golpes que usam inteligência artificial para copiar a identidade de alguém, como voz, imagem ou aparência. São os chamados deepfakes (vídeos ou áudios falsos feitos por IA que parecem reais) e a clonagem de voz. Hoje, a fraude eletrônica tem pena de 4 a 8 anos de prisão; a proposta fixa pena de 6 a 12 anos de reclusão (tipo de prisão), além de multa, quando essa tecnologia for decisiva para enganar a vítima. O mesmo intervalo vale para extorsão com falso sequestro feito com deepfake ou clonagem de voz. O texto também cria regras para preservar provas digitais, como registros de conexão, e um protocolo nacional de resposta rápida a esses golpes, que reúne polícia, Ministério Público, bancos e empresas de internet. Segundo o autor, a legislação atual foi pensada para outra realidade tecnológica e não acompanha a sofisticação desses crimes.
O que muda na prática
- Golpes que usam identidade falsa criada por IA para enganar a vítima passam a ter pena de 6 a 12 anos de reclusão, além de multa.
- A pena sobe de um terço até dois terços em casos como transferência de dinheiro, vítima empresa ou crime que atinge cadeias de alimentos, medicamentos, energia e outros serviços essenciais.
- Extorsão com simulação de sequestro por deepfake ou clonagem de voz passa a ter pena de 6 a 12 anos de reclusão.