O que a proposta faz
O projeto cria o voto distrital misto (sistema que mistura eleição por distritos com eleição proporcional) para deputados federais, estaduais e distritais, vereadores de cidades com mais de 200 mil eleitores e deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Hoje a eleição é feita pelo voto proporcional de lista aberta, em que o eleitor escolhe um candidato ou a legenda do partido (o voto dado ao partido) e as vagas são divididas conforme os votos de cada partido. Pela proposta, cerca de metade das vagas passa a ser disputada em distritos eleitorais, que são partes do estado ou da cidade, e vence quem tiver a maioria dos votos válidos do seu distrito. A outra metade continua sendo distribuída pelo voto proporcional, usando uma lista ordenada dos partidos. Segundo o autor, a mudança aproxima o eleitor do seu representante, fortalece os partidos e promove a equidade de gênero (igualdade entre homens e mulheres) na disputa.
O que muda na prática
- Parte das vagas passa a ser decidida em distritos, onde vencem os candidatos com a maioria dos votos válidos (sem contar brancos e nulos) do distrito.
- A outra parte das vagas segue o voto proporcional, e os votos dados aos candidatos eleitos pelo distrito não entram nessa conta.
- Os limites dos distritos devem ser divulgados pela Justiça Eleitoral (órgão que organiza as eleições) um ano antes da eleição, com população parecida entre eles.