O que a proposta faz
O projeto cria, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde do país), a Linha Nacional de Cuidado Integral à Saúde da Mulher em Situação de Rua, chamada Dignidade Feminina nas Ruas. A ideia é reunir, em um mesmo percurso de cuidado, ações de saúde que hoje são oferecidas de forma separada, como prevenção de câncer do colo do útero e de mama, tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, pré-natal, saúde menstrual, atendimento em casos de violência e saúde mental. A proposta prevê busca ativa, ou seja, equipes que procuram as mulheres nas ruas e nos locais onde elas estão, e acompanhamento contínuo, com vínculo a uma unidade de referência. Também fica definido que a falta de endereço fixo, comprovante de residência ou documentos não pode, sozinha, impedir o atendimento. Segundo o autor, a medida busca dar base legal a um cuidado hoje fragmentado, sem criar estrutura paralela ao SUS.
O que muda na prática
- Cria no SUS uma linha de cuidado específica para mulheres em situação de rua, com atenção contínua e integrada.
- Equipes itinerantes e equipes de Consultório na Rua (equipes de saúde que atuam nas ruas) passam a fazer busca ativa nos territórios com muitas pessoas em situação de rua.
- Cada mulher deve ter vínculo com uma equipe ou serviço de referência na atenção primária (as unidades básicas de saúde).