O que a proposta faz
O projeto quer suspender os efeitos de uma portaria de 28 de outubro de 2026 que mudou a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. A classificação indicativa é a faixa etária que o governo indica como adequada para um conteúdo audiovisual. Antes, o programa era considerado livre. Pela portaria, passou a ser “não recomendado para menores de doze anos”, com recomendação de exibição em televisão aberta a partir das 20 horas. Segundo o autor, a mudança pode dificultar o acesso de crianças a uma obra de narrativas bíblicas, e a decisão não estaria suficientemente justificada. Ainda segundo o autor, a proposta não pretende afastar a proteção a crianças, e sim preservar a liberdade religiosa e o direito das famílias de transmitir seus valores.
O que muda na prática
- A classificação de doze anos dada ao programa pela portaria deixa de valer.
- A recomendação de exibir o programa em TV aberta só a partir das 20 horas deixa de valer.
- Segundo o autor, a medida não altera o sistema geral de classificação indicativa aplicado a outros programas.
Quem é afetado
- Famílias com crianças e adolescentes
- Emissoras de TV aberta
- Órgão federal que classifica conteúdos
- Público infantil que assiste ao programa