O que a proposta faz
O projeto cria isenções e suspensões de impostos federais e de taxas de importação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. Os benefícios valem para a FIFA (Fédération Internationale de Football Association, entidade que organiza o futebol mundial), suas subsidiárias, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), confederações, seleções, prestadores de serviço e empresas contratadas para o evento. Também alcançam pessoas estrangeiras que atuam no torneio, como árbitros, jogadoras, delegações e voluntários. Para usar os benefícios, as entidades precisam ser habilitadas pela Receita Federal. Segundo a justificativa do governo, as medidas cumprem uma garantia firmada com a FIFA para a realização do evento. O governo estima perda de arrecadação de R$ 46,08 milhões em 2026, R$ 69,67 milhões em 2027 e R$ 4,76 milhões em 2028.
O que muda na prática
- Bens importados para o evento, como alimentos, remédios, troféus e materiais promocionais, ficam isentos do Imposto de Importação e de outros tributos sobre a entrada no país.
- Empresas ligadas ao evento ficam isentas de IRPJ (imposto sobre o lucro), CSLL (contribuição sobre o lucro), PIS/Pasep e Cofins (contribuições sobre faturamento) e outros tributos federais sobre as operações do torneio.
- Estrangeiros não residentes que atuam no evento, como árbitros, jogadoras, delegações e voluntários, ficam isentos do Imposto de Renda sobre rendimentos ligados ao torneio.