O que a proposta faz
O projeto cria o Protocolo Nacional Alerta Neuro, uma resposta prioritária e individual para o desaparecimento de pessoas com deficiência ou com condição do neurodesenvolvimento ou neurocognitiva (condições que afetam o cérebro e o modo de pensar, aprender e se comunicar) que tenham maior risco de se perder, não conseguir pedir ajuda ou se proteger. O protocolo vale para pessoas de qualquer idade e fica dentro da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que já existe. Ele também cria um cadastro voluntário, chamado Perfil Preventivo de Busca, em que a própria pessoa, ou seu representante legal, pode informar antecipadamente dados úteis para encontrá-la, como foto recente, formas de comunicação e locais que costuma frequentar. Segundo o autor, a intenção é ganhar tempo nas buscas sem expor desnecessariamente o diagnóstico da pessoa, e as informações pessoais de saúde ficam protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O que muda na prática
- Desaparecimentos de pessoas com esse perfil passam a ter resposta prioritária e individualizada, independentemente da idade.
- As medidas de busca podem começar sem esperar prazo mínimo e sem que haja indício de crime.
- A falta de laudo, diagnóstico formal ou cadastro não impede reconhecer que a pessoa está em situação de risco.