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PL 3188/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3188/2023

Dispõe sobre o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Autor: Juliana Cardoso (PT/SP)
Apresentada em: 20/06/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 18/09/2025
Temas: Previdência e Assistência Social Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

18/09/2025· CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01/09/2025· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023
Tramitando em Conjunto