Dispõe sobre a unificação dos prazos do estágio de convivência com a criança ou adolescente, na adoção.
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Clarissa Tércio, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
Votação
Rejeitato o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Filipe Martins. Não Deliberado, em virtude do encerramento da reunião, devido ao início da Ordem do Dia.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Pronta para Pauta