O que a proposta faz
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL, uma proposta que o Congresso usa para desfazer atos do governo) quer suspender a classificação indicativa dada ao programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. A classificação indicativa é a faixa etária que o governo recomenda para cada programa de TV. Em outubro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública classificou o programa como não recomendado para menores de doze anos, embora a emissora, a Rede Record de Televisão, quisesse a classificação livre. Segundo o autor, a portaria citou os descritores “atos criminosos”, “drogas lícitas”, “violência” e “estigma ou preconceito” sem explicar quais cenas ou episódios justificaram a decisão. Ele argumenta que histórias religiosas costumam mostrar conflitos e crimes para contextualizar fatos e transmitir valores, e que a classificação precisa considerar o contexto da obra. Também cita outro caso, de uma transmissão de desfiles de Carnaval com classificação de dez anos, para questionar a coerência dos critérios.
O que muda na prática
- A classificação de não recomendado para menores de doze anos dada ao programa deixa de produzir efeitos.
- O programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” deixa de ter a classificação indicativa definida pela portaria de outubro de 2026.
- A decisão passa a ser revista pelo Congresso Nacional, sem ser substituída por outra classificação no texto.