Susta os efeitos do Decreto 10.935, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PDL 4/22, e dos PDLs 5/22, 6/22, 8/22, 9/22, 13/22, 16/22, e 37/22, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-5/2022, PDL-6/2022, PDL-8/2022, PDL-9/2022, PDL-13/2022, PDL-16/2022, PDL-37/2022 apensadas.
Pronta para Pauta