Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5919/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3866/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3255/2023
Tramitando em Conjunto