Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para ampliar a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com epilepsia.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sargento Portugal, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)