"Estabelece o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do §1º, art. 45 da Constituição Federal."
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 135/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2183/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2183/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023, com base no artigo 104 do RICD".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 135/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Estabelece o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do §1º, art. 45 da Constituição Federal.'".
Retirado pelo(a) Autor(a)