Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4715/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3372/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional".
Tramitando em Conjunto