Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer normas gerais sobre a organização, a contratação e as condições de exercício das atividades do profissional de apoio escolar.
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5759/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer normas gerais sobre a organização, a contratação e as condições de exercício das atividades do profissional de apoio escolar".
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