O que a proposta faz
O projeto amplia para todos os profissionais da educação a autorização de uma carteira nacional de identificação, que hoje vale apenas para professores. A lei de 2025, segundo a justificativa, autoriza a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento oficial com fé pública (ou seja, aceito como prova de identidade profissional) e validade em todo o país. O projeto muda o nome e o alcance desse documento para Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE), que passa a atender docentes e também trabalhadores de funções de direção, coordenação, orientação, supervisão e de apoio técnico, administrativo ou operacional, nas redes pública e privada. Segundo o autor, a medida busca valorizar todos os trabalhadores que fazem a escola e a faculdade funcionarem, e não apenas os professores.
O que muda na prática
- A lei passa a autorizar a criação da CNPE para todos os profissionais da educação, e não só para professores.
- A carteira terá fé pública e validade em todo o território nacional.
- Entram na definição de profissional da educação quem atua em direção, coordenação, orientação, supervisão e em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, desde que esteja em atividade nas escolas e faculdades de educação básica e superior.
- Os profissionais das redes pública e privada passam a ser identificados pela lei.