O que a proposta faz
O projeto cria, dentro da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, conjunto de ações federais para ajudar estudantes a permanecer na universidade), um programa nacional para estudantes de graduação presencial em Odontologia em situação de vulnerabilidade socioeconômica (baixa renda e dificuldade para se sustentar). O objetivo é ajudar esses alunos a obter materiais, instrumentos e equipamentos exigidos nas aulas práticas e clínicas. Hoje, esse tipo de apoio é oferecido de forma descentralizada, por iniciativa de cada universidade. O programa passaria a ter alcance nacional, sem um modelo único: cada instituição escolheria a forma de ajuda e quais materiais apoiar. Segundo o autor, a falta de recursos para esses itens pode levar à desistência do curso, e a medida busca garantir a conclusão da graduação. A seleção dos alunos seguiria critérios objetivos, como renda, e o benefício não seria um direito automático.
O que muda na prática
- Cria o PRONAMOE (Programa Nacional de Assistência em Materiais e Instrumentais Odontológicos Estudantis) dentro da PNAES, voltado a alunos de Odontologia em vulnerabilidade socioeconômica.
- A ajuda pode ser o fornecimento ou o pagamento de materiais de consumo e equipamentos de proteção, o empréstimo de kits de instrumentos, a manutenção de bancos de instrumentos ou um auxílio em dinheiro, quando os outros formatos não forem adequados.