Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4637/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5358/2016.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto