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PL 3443/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3443/2023

Altera o art. 3º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Ana Pimentel (PT/MG)
Apresentada em: 06/07/2023
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 14/11/2025
Tema: Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

02/08/2023· CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
02/08/2023· CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 11165/2018.
02/08/2023· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto