PL 3449/2023

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Tramitação

1. 26/10/2023· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3449/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3483/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 10/10/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3483/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3449/2023".

3. 02/08/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 02/08/2023· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 31/07/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado