Proíbe a prática de finning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de finning e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2669/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.468/2023, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).'".
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 311, Letra B.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimento de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/07/2024, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2506/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Raimundo Costa (PODE/BA), que "Solicita a distribuição do Projeto de Lei nº 3468/2023, para que também possa ser objeto de discussão na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR".
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoParecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CMADS (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 164
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3468/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Proíbe a prática de finning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de finning e dá outras providências".
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