"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
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Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 38 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
Sim 26 · Não 29 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Sim 22 · Não 28 · Outros 0
Aprovado o Requerimento.
Aprovado.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 5 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 67/2024,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023. ".
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 38 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Bacelar e Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, em razão da ausência do Autor.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, e Laura Carneiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão da ausência dos Autores.
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, em razão da ausência do Autor.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Bacelar, Vice-líder do Governo, Aureo Ribeiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD e Laura Carneiro, Vice-líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão da ausência dos Autores.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e em decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão da mesma autora.
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Pedro Campos e Julia Zanatta.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Alfredo Gaspar.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Laura Carneiro, Bacelar e Marcelo Crivella, em razão da ausência dos Autores.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 4 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 3 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Aureo Ribeiro, Chris Tonietto, Dani Cunha e Laura Carneiro.
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Aureo Ribeiro e Capitão Alberto Neto.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marecelo Crivella e Chris Tonietto e os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Chris Tonietto.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Laura Carneiro, em razão da ausência da autora.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 37/2024,do Sr. Danilo Forte que requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 37/2024 (Requerimento), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para Pauta