"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 149/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2238/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 149/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.'".
Retirado pelo(a) Autor(a)