Cria causa de aumento de pena no crime de roubo no caso de subtração de valor que acabou de ser sacado em instituição financeira ou terminal de saque.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5580/2016.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto