PL 3511/2023

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Tramitação

1. 13/08/2025· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 582, de 2015, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão)

2. 07/08/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 07/08/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-582/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 01/08/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 11/07/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3511/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Institui disposições sobre o assédio moral e o assédio sexual no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. ".

   Arquivada