Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7870/2017.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto