Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)