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PL 654/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 654/2022

Disciplina a remoção de Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos em processo de degradação e débitos tributários.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 9.503 de 1997.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Darci de Matos (PSD/SC)
Apresentada em: 22/03/2022
Onde está: CCJC
Última movimentação: 25/02/2026
Temas: Defesa e Segurança Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

25/02/2026· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02/12/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
30/03/2022· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3785/2021.
30/03/2022· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto