Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar a pena de roubo quando cometido com simulacro de arma de fogo que com estas possam se confundir.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1360/2026 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1444/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto