O que a proposta faz
O projeto quer dar o adicional de periculosidade (um pagamento extra sobre o salário, devido a quem trabalha em atividades consideradas perigosas) também a quem usa veículos de duas rodas no trabalho. Hoje, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de regras que protege os trabalhadores de empresas) já prevê esse adicional para quem trabalha de moto. A proposta amplia a regra para qualquer veículo de duas rodas, com ou sem motor, usado para se deslocar em vias públicas durante o trabalho. Assim, bicicletas e motos elétricas também passariam a ser incluídas. Segundo o autor, a regra atual cria desigualdade entre trabalhadores que enfrentam os mesmos riscos no trânsito.
O que muda na prática
- Quem se desloca em vias públicas de bicicleta ou moto elétrica para trabalhar passa a ter direito ao adicional de periculosidade.
- A regra deixa de valer só para motociclistas e passa a cobrir qualquer veículo de duas rodas usado no trabalho.
- Bicicletas, motos elétricas e outros veículos de duas rodas, motorizados ou não, passam a ser contados como atividade perigosa.
Quem é afetado
- Entregadores de bicicleta
- Entregadores de moto elétrica
- Trabalhadores que usam bicicleta no trabalho