Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3833/2023

"Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

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PL 3833/2023 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

"Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (3)

24/10/2024· CCJC
Recebimento
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O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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24/10/2024· CCJC
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