Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado. Subscrito pela Deputada Rosangela Moro.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ). em virtude da apensação do PL 4944/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4944/2025 a esta proposição.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 174/2024,da Sra. Adriana Ventura e outros que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3930, de 2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia-entrada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 174/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3930, de 2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia-entrada".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento a Deputada Adriana Ventura, a favor, e o Deputado Dimas Gadelha, contra.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Ricardo Silva.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2023).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer