Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 3282/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 3282/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3282/2021.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto