Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4291/2023, PL-4292/2023, PL-4294/2023, PL-1638/2024 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 198/2024.
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Devolvido à CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4294/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4292/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4291/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer