O que a proposta faz
Cria o PAPU (Programa de Assistência Previdenciária Universitária), em que estudantes de faculdades ajudam pessoas a pedir benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadoria, auxílio por incapacidade e BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda). O trabalho seria feito sob supervisão de professores ou profissionais habilitados, como atividade de extensão universitária. Segundo o autor, parte dos pedidos é negada por falhas na documentação, o que gera novos requerimentos e processos na Justiça, e o programa busca orientar melhor a entrada no sistema. Os estudantes ajudariam a organizar documentos e entender as regras, sem assinar laudos nem representar o segurado na Justiça. A participação das faculdades seria voluntária, com prioridade para cidades mais vulneráveis e grupos como trabalhadores rurais e vítimas de violência doméstica.
O que muda na prática
- Cria um programa em que estudantes universitários orientam pessoas que pedem benefícios do INSS, sob supervisão de profissionais habilitados.
- Laudos, pareceres e avaliações médicas, psicológicas ou sociais continuam sendo feitos somente por profissionais habilitados.
- Estudantes não podem cobrar dos beneficiários, representá-los na Justiça nem movimentar seus valores.