Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5018/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 881/2025 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1316/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto