Dispõe sobre as condições de ingresso dos profissionais de segurança pública em dependências de órgãos públicos, entidades e empresas.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando Parecer