Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências
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Não Deliberado
Não deliberado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).
Designação de Relator(a)
Designado relator o Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta