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PL 4008/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4008/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Motoristas de Aplicativo acionar o socorro em casos de Emergência com Passageiros.

Autor: Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
Apresentada em: 18/08/2023
Onde está: CVT
Última movimentação: 08/09/2025
Temas: Defesa e Segurança Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

08/09/2025· CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3878/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/08/2025· CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT, apensado(a) ao(a) PL-3962/2023
Tramitando em Conjunto