Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, PRL 1 CSAUDE.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta