Dispõe sobre o colecionamento de Produto Controlado pelo Comando do Exército – PCE.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3524/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.