Institui o "Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar" e dispõe sobre a promoção e implantação de energia fotovoltaica em zonas rurais para a agricultura familiar e desenvolvimento da atividade agrícola moderna.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-2953/2022
Tramitando em Conjunto