PL 4091/2023

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 09/05/2024· CICS

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

   Aguardando Definição Encaminhamento
2. 20/12/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5918/2023.

3. 05/09/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

   Aguardando Definição Encaminhamento
4. 04/09/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-59/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 23/08/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4091/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem placas ou cartazes com incentivo à denúncia de maus-tratos a animais".