Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2779/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4904/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2681/2024 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3923/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto