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PL 4131/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4131/2023

Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Ana Paula Lima (PT/SC)
Apresentada em: 24/08/2023
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 30/04/2026
Temas: Administração Pública Ciências Sociais e Humanas Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

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Tramitação

30/04/2026· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-1381/2023
Tramitando em Conjunto